Lula afirmou que a defasagem entre os preços nas refinarias e nas bombas representa um desrespeito à população
Durante evento na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pediu fiscalização mais rigorosa para garantir que as reduções nos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras cheguem ao consumidor final.
Ao lado de ministros e representantes da estatal, Lula afirmou que a defasagem entre os preços nas refinarias e nas bombas representa um desrespeito à população.
“É preciso que esses órgãos [Secretaria de Defesa do Consumidor, Procons estaduais, Cade e Polícia Federal] não permitam que nenhum posto de gasolina desse país venda gasolina mais cara do que o preço que tem que vender. Não é possível que a Petrobras anuncie tanto desconto no óleo e diesel e esse desconto não chegue ao consumidor” , declarou.
O evento marcou o anúncio de um pacote de investimentos da Petrobras de R$ 33 bilhões até 2029 para modernização e ampliação de refinarias, com previsão de geração de 38 mil empregos diretos e indiretos.
Participaram os ministros Alexandre Silveira(Minas e Energia), Esther Dweck(Gestão e Inovação) e Silvio Costa Filho(Portos e Aeroportos).
Lula comparou os preços atuais aos do início de seu governo em janeiro de 2023, considerando os efeitos da inflação.
“O nosso óleo diesel e nossa gasolina hoje estão mais baratos do que quando entramos na presidência há dois anos e meio atrás, se pegarmos a inflação desse período. Mesmo quando a Petrobras baixa, muitos postos não reduzem. Não é possível” , afirmou.
O presidente criticou ainda a ausência de resultados práticos após as reduções anunciadas pela estatal.
“Senão somos tratados como um bando de imbecis, porque decidimos as coisas e elas não chegam na ponta.”
A declaração ocorreu no mesmo dia em que a AGU (Advocacia-Geral da União) formalizou pedido de investigação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
O objetivo é apurar indícios de condutas anticoncorrenciais na formação de preços da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A solicitação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, com base em documentos da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.
O relatório analisou sete reajustes feitos pela Petrobras entre julho de 2024 e junho de 2025: três aumentos e quatro reduções.
Constatou-se que os aumentos foram repassados integralmente — e em alguns casos, com acréscimos —, enquanto as reduções não chegaram proporcionalmente às bombas.
Segundo a análise, essa prática gerou margens adicionais para intermediários da cadeia de distribuição, com impacto negativo para os consumidores. As margens de distribuição do GLP cresceram 64% entre 2019 e 2025, superando a inflação oficial no mesmo período, de 35%.
As margens brasileiras também estariam 30% acima da média internacional. A Região Norte foi citada no relatório por distorções específicas após a privatização da Refinaria do Amazonas, que, desde 2024, opera apenas como terminal, sob controle do grupo Atem.
Solicitações de investigação
Agência Petrobras
Lula comparou os preços atuais aos do início de seu governo em janeiro de 2023, considerando os efeitos da inflação
O ministro Alexandre Silveira (PSD), responsável pela pasta de Minas e Energia, já vinha solicitando apurações ao Cade sobre o comportamento de distribuidoras e revendedoras.
O ministério iniciou reuniões voltadas ao combate à sonegação e a práticas abusivas, e um subgrupo permanente foi criado no Núcleo de Combate ao Crime Organizado para subsidiar ações da Polícia Federal.
O pedido da AGU inclui investigações de possíveis formações de cartel e abuso de poder econômico, além de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A Senacon avaliará os impactos ao consumidor, e a Procuradoria Nacional da União analisará possíveis danos ao patrimônio público.
Desde fevereiro, o Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, conduz inquérito sobre o uso de postos por organizações criminosas para adulteração de combustíveis, formação de cartel e lavagem de dinheiro. Segundo o ministério, mais de mil estabelecimentos estariam sob controle desses grupos.
A ANP, por sua vez, segue realizando levantamentos semanais de preços em até 390 municípios. Paralelamente, o governo discute medidas de mitigação, como o Programa Auxílio Gás, voltado à população de baixa renda.
