O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um discurso de abertura das reuniões para o 17º encontro da Cúpula de Líderes do BRICS, na manhã deste domingo (06). Na oportunidade, ele lembrou do acordo feito pela América Latina, em 1968, em ser uma Zona Livre de Armas Nucleares.
Na fala que iniciou os debates na sessão plenária “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global”, Lula comentou sobre a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) a proibição global do uso de armas biológicas e químicas, como "exemplo do que o compromisso com o multilateralismo pode alcançar".
Além do acordo na América do Sul, existem outros tratados internacionais sobre o desenvolvimento de armas nucleares.
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
Royal Aviation Museum of Western Canada
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Um dos principais acordos internacionais que impedem a disseminação de armas nucleares é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Aberto para assinatura em 1968 e em vigor desde 1970, um total de 191 estados aderiram ao acordo, incluindo cinco detentores de armas nucleares: EUA, Rússia (antiga União Soviética), Reino Unido, França e China.
O objetivo do tratado também inclui promover o desarmamento nuclear, para que sejam eliminadas gradualmente.
Zonas livres de armas nucleares
Assim como o TNP, cinco tratados regionais que criam Zonas Livres de Armas Nucleares exigem que os países façam um acordo de controle com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Esses tratados abrangem a América Latina e o Caribe, o Pacífico Sul, o Sudeste Asiático, a África e a Ásia Central.
O TNP faz referência explícita ao direito de qualquer grupo de Estados de celebrar tratados regionais para assegurar “a ausência total de armas nucleares em seus respectivos territórios”.
As zonas livres ajudam a fortalecer a não proliferação nuclear global e consolidam os esforços internacionais em prol da paz e da segurança.
Cinco tratados vigentes
Existem cinco tratados internacionais que mantém um acordo de controle com a AIEA:
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Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco, 1967);
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Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga, 1985);
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Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático (Tratado de Bangkok, 1995);
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Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares da África (Tratado de Pelindaba, 1996);
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Tratado sobre uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central (Tratado de Semipalatinsk, 2006).
